CONTRATO de Licença de uso do Sistema HOSTMGR

 

Por favor, leia este contrato de licença para usuário.

 

IMPORTANTE --- LEIA COM ATENÇÃO. Ao instalar, copiar, ou usar o Software HOSTMGR, você concorda em ficar vinculado aos termos do presente Contrato, incluindo as isenções de garantia, limitações de responsabilidade e cláusulas de rescisão. Se você não concorda com os termos do presente, você não deve instalar ou utilizar este software.

 

TERMOS DE LICENÇA


1) O software é fornecido por Fernando Augusto Ramos (HOSTMGR) e é licenciado, não vendido, nos termos deste CONTRATO, e todas as reservas e direitos autorais NÃO são concedidos a você, ficando expressamente esclarecido que o usuário que adquire uma licença de uso não mantem a propriedade do software.

 

2) Licença de software:

 

2.1 - O desenvolvedor lhe fornece uma licença para utilizar uma cópia do Software HOSTMGR. Você não pode modificar ou desativar quaisquer recursos de licenciamento ou controle do Software.

 

2.2 - Este Software é licenciado para trabalhar em apenas um domínio.

 

2.3 - O Software é licenciado somente para você. Você não pode alugar, arrendar, sublicenciar, vender, ceder, transferir, penhorar ou dispor do Software de qualquer outra forma, ainda que temporária ou permanente, sem o consentimento prévio por escrito do desenvolvedor (Fernando Augusto Ramos/www.hostmgr.com.br). (Para que não fiquem dúvidas, esta licença é fornecida apenas a uma pessoa/empresa, sendo que duas ou mais pessoas/empresas pretendem usar o sistema, cada uma deve adquirir uma licença separada).

 

2.4 - O objeto deste contrato é o direito de uso do sistema por meio de licença de uso, sendo o valor pago exclusivamente referente à utilização do sistema, de modo que o suporte ao usuário não está incluso na contratação.

 

2.5 - Ainda que a contratação não importe na contratação de suporte para configuração e utilização, o que pode ser contratada a parte diretamente com um de nossos operadores, o HOSTMGR fornecerá suporte básico e gratuito aos seus usuários.

 

2.6 - Não havendo contratação de suporte premium, o tempo de resposta para solução de eventuais problemas é o mesmo estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, ou seja, trinta dias contados a partir da comunicação e/ou abertura de ticket.

 

2.7 - Não é estabelecido tempo máximo de resposta de tickets de modo que a solução poderá ser aplicada dentro do prazo especificado acima.

 

2.8 - Não configura falha no sistema a ausência ou inoperabilidade de recursos decorrentes de limitação do servidor/ambiente onde o contratante realizar a instalação do sistema.

 

2.9 - Sugestões e requisições de funções específicas também não estão abrngidas por este prazo, posto que não integram o sistema originalmente licenciado.

 

2.10 - A ocorrência de falha em modulos novos/betas eventualmente incluídos no sistema não importam em defeito do produto, uma vez tratar-se de mecanismo em fase de testes, de modo que atualizações serão adequadamente disponibilizadas.

 

3) Restrições da Licença:

 

3.1 - Ao aceitar este CONTRATO e/ou instalar/utilizar o software HOSTMGR, você está concordando em não praticar engenharia reversa, decompilar, decodificar ou desmontar o Software de Aplicação, excepto e apenas na medida em que tal atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável.

 

3.2 - O Desenvolvedor é o fornecedor exclusivo do Software e qualquer outro que compartilhar qualquer código-fonte do software, ou parte dele, com qualquer indivíduo ou entidade estará violando as leis de direitos autorais e tratados internacionais e motivo de rescisão de licença, bem como estará sujeito a responder Judicialmente nas esferas Cíveis e Criminais.

 

3.3 - Da mesma forma é punido aquele que modificar qualquer parte do código fonte do software ou pedir a qualquer indivíduo ou entidade para modificar o código fonte do software que não o Autor do HOSTMGR.

 

3.4 - Se você atualizar o HOSTMGR para uma versão mais recente que esta, este CONTRATO é encerrado e os seus direitos são limitados ao CONTRATO associado com a nova versão.

 

4) Direitos de Propriedade: Todos os títulos e direitos autorais relativos ao HOSTMGR (incluindo, sem limitação, quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeo, áudio, música, texto, e "applets" incorporados ao aplicativo de software) de materiais, meios de comunicação de acompanhamento e impressos e quaisquer cópias do Software são de propriedade do Autor/Desenvolvedor já mencionado. O HOSTMGR é protegido por leis de direitos autorais e tratados internacionais. Portanto, você deve tratar o Software como qualquer outro material com direitos autorais, sujeito às disposições do presente CONTRATO.

 

5) Direitos de acabamento:

 

5.1 -  Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, o Desenvolvedor pode terminar este CONTRATO se você deixar de cumprir com os termos e condições deste. Nesse caso, você deve destruir todas as cópias do HOSTMGR e todos os seus componentes, e o Desenvolvedor pode suspender ou desativar o uso do Software, com ou sem aviso prévio.

 

5.2 - O desenvolvedor pode terminar este CONTRATO caso  você repassar os direitos a outro indivíduo, por ordem judicial, ou deixar de ser capaz de pagar seus débitos na data de vencimento;

 

5.3 - O desenvolvedor pode terminar este CONTRATO se você deixar de pagar sua taxa mensal. Ocasião em que o serviço será suspenso após cinco dias do vencimento e finalizado após dez dias, devendo o usuário remover todos os arquivos referentes ao HOSTMGR.

 

6) Controle de Exportação: Você não pode exportar ou reexportar o Software ou qualquer cópia ou adaptação deste em violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.

 

7) O desenvolvedor não garante que a operação do Software HOSTMGR será ininterrupta ou livre de erros. Softwares podem conter funções de terceiros, ou podem ter sido submetidos à utilização incidental.

 

8) Limite de responsabilidade:

 

8.1 - O desenvolvedor não se responsabiliza por problemas decorrentes da manutenção inadequada,  insuficiente ou configuração incorreta; interfaces de rotinas ou funções não desenvolvidos pelo autor do HOSTMGR; especificações não autorizadas para o Software; preparação do local ou manutenção inadequada; Software Beta; mecanismos de criptografia ou rotinas.

 

8.2 - EM NENHUMA HIPÓTESE SERÁ RESPONSABILIZADO EM RAZÃO DE SOFTWARES HOSTMGR QUE TENHA QUALQUER MODIFICAÇÃO EM SEU CÓDIGO-FONTE, ESPECIALMENTE SISTEMAS COM ALTERAÇÃO NAS FUNÇÕES DE LICENCIAMENTO.

 

8.3 - Um bom procedimento no processamento de dados implica em testar qualquer programa exaustivamente com dados não críticos antes de confiar nele. Você deve assumir todo o risco do uso do HOSTMGR. EM HIPÓTESE ALGUMA O DESENVOLVEDOR OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSABILIZADOS POR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS (LUCRO OU PERDAS FINANCEIRAS) OU OUTROS COM BASE NESTE CONTRATO AINDA QUE UM DE NOSSOS REPRESENTANTES TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU POR QUALQUER RECLAMAÇÃO DE TERCEIROS.

 

9) Submissões: Se você decidir nos enviar por qualquer meio de comunicação qualquer informação (incluindo, sem limitação, sugestões, ideias, conceitos ou técnicas para serviços novos ou melhoramento de produtos), seja como informação, feedback, dados, perguntas, comentários ou similares, você concorda em ceder nos ceder gratuitamente, de forma irrevogável, os direitos sobre estas ideias, permitindo seu uso sem restrições para, licenciar, usar, copiar, transmitir, distribuir, criar trabalhos derivados, exibir e executar a mesma.

 

10) Distribuição e Backups:

 

10.1 - A distribuição da versão registrada do software é estritamente proibida e constitui uma violação das leis de direitos autorais e tratados internacionais puníveis com severas penalidades civis e criminais.

 

10.2 - Você pode fazer cópias da versão registrada do HOSTMGR para fins de backup. Todas as cópias de backup devem ser uma cópia exata do sistema original.

 

11) Política de Reembolsos: Reembolsos só são realizados por falhas do software. Não sendo possível reembolso por falhas do servidor/falta de recursos ou se este não atender aos requisitos do HOSTMGR. Os reembolsos são determinados por circunstâncias individuais e apenas diante de laudo de nossa equipe técnica atestando uma falha que não permita o HOSTMGR de funcionar em seu servidor. Taxas de instalação não serão reembolsadas ​​em nenhuma circunstância. Não é possível o reembolso após o primeiro mês, a contar da data de compra da licença do HOSTMGR.

 

12) Se qualquer disposição deste for proibida por lei ou julgada ilegal, inválida ou inaplicável por um tribunal, tal disposição deve ser, na medida do necessário, separada deste contrato, sem alterar as demais disposições ou a validade ou execução do presente Contrato.

 

13) De forma irrevogável, que as parte elegem o foro da comarca de São Mateus/ES – Brasil, para solucionar qualquer conflito decorrente deste contrato, sendo renunciado qualquer outro por mais privilegiado que seja.